POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DEFEITOS — LEVANA

A LEVANA atua na fabricação e comercialização de moda fitness e este site é destinado a compras no ATACADO, especialmente para clientes que adquirem mercadorias para revenda.

Antes de finalizar seu pedido, leia atentamente esta Política de Trocas, Devoluções e Defeitos.


1. TROCAS NO ATACADO

Por se tratar de uma operação de atacado, a LEVANA não realiza trocas comerciais de produtos sem defeito, incluindo trocas por:

  • tamanho;

  • cor;

  • modelo;

  • preferência pessoal;

  • escolha ou quantidade incorreta;

  • desistência comercial;

  • baixa saída da mercadoria;

  • dificuldade de revenda;

  • ou qualquer outro motivo que não esteja relacionado a defeito ou vício de fabricação.

Por isso, antes de concluir o pedido, o cliente deverá conferir atentamente modelos, cores, tamanhos e quantidades selecionados.

Serão atendidas solicitações relacionadas a possíveis defeitos ou vícios de fabricação, mediante análise da LEVANA e observada a legislação aplicável a cada relação comercial.


2. POSSÍVEL DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Ao receber o pedido, recomendamos que todas as peças sejam conferidas antes da revenda.

Caso seja identificado um possível defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nosso SAC assim que constatar o problema.

Para abertura da solicitação, deverão ser informados:

  • número do pedido;

  • e-mail ou CPF/CNPJ utilizado na compra;

  • referência/modelo da peça;

  • descrição detalhada do problema;

  • fotos nítidas e/ou vídeos que demonstrem o possível defeito e as condições da peça.

A solicitação poderá ser realizada através do nosso canal de TROCA/DEVOLUÇÃO ou pelo SAC (85) 98841-3454.

As fotos e vídeos serão utilizados para uma análise preliminar.

Quando as imagens não forem suficientes para determinar a origem do problema, a LEVANA poderá solicitar o envio físico da peça para avaliação da nossa equipe de revisão.

O envio de fotos, vídeos ou da própria peça para análise não significa aprovação automática da troca.


3. ENVIO DA PEÇA PARA ANÁLISE

Quando for necessário o envio físico da peça, nossa equipe fornecerá as orientações para postagem.

Não envie nenhuma mercadoria antes de receber autorização e orientação da LEVANA.

Quando for disponibilizada logística reversa, o cliente receberá as instruções e, quando aplicável, o código de autorização para postagem.

A mercadoria deverá ser devidamente embalada para evitar danos durante o transporte.

Sempre que possível, recomendamos utilizar a embalagem original do pedido, caso esteja em condições adequadas, ou outra embalagem que proteja corretamente a peça.

Endereço para devolução/análise:

LEVANA
Rua Creuza Rocha, 34
Jardim Guanabara
Fortaleza – CE
CEP: 60346-352


4. PRAZO PARA ANÁLISE — ATÉ 7 DIAS ÚTEIS

Após o recebimento físico da peça pela LEVANA, nossa equipe terá o prazo de até 7 (sete) dias úteis para concluir a análise.

A contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao recebimento da mercadoria pela LEVANA.

A peça será encaminhada à nossa equipe de revisão, que avaliará as características apresentadas e a possível origem do problema.

Serão analisados possíveis sinais de:

  • uso inadequado;

  • lavagem ou secagem inadequada;

  • conservação inadequada;

  • manchas ou danos ocorridos após o recebimento;

  • utilização inadequada de produtos químicos;

  • alterações ou reparos realizados pelo cliente ou por terceiros;

  • acidentes;

  • atrito excessivo;

  • cortes, rasgos ou danos externos;

  • desgaste natural decorrente do uso;

  • outros fatores não relacionados ao processo de fabricação.

Danos comprovadamente decorrentes de mau uso, conservação inadequada, alteração da peça, desgaste natural ou outros fatores externos não caracterizam defeito de fabricação.

A solicitação de fotos, vídeos ou da própria peça tem como finalidade permitir a correta avaliação da origem do problema e não representa, por si só, recusa da solicitação.


5. DEFEITO DE FABRICAÇÃO CONFIRMADO

Caso nossa equipe de revisão constate defeito ou vício de fabricação, o cliente será informado sobre o resultado da análise.

Quando cabível, serão apresentadas as soluções disponíveis de acordo com esta política e com a legislação aplicável, incluindo:

1. Substituição da peça por outra em perfeitas condições;

2. Restituição do valor correspondente à peça;

3. Outra solução prevista pela legislação aplicável ao caso.

Quando houver incidência do Código de Defesa do Consumidor, serão preservadas as alternativas e condições estabelecidas pelo art. 18 da Lei Federal nº 8.078/1990.


6. SUBSTITUIÇÃO — DESPACHO EM ATÉ 2 DIAS ÚTEIS

Caso seja confirmado o defeito de fabricação e a solução adotada seja a substituição do produto, a LEVANA realizará o despacho da nova peça em até 2 (dois) dias úteis, contados da definição da substituição.

Sempre que disponível, a substituição será realizada pelo mesmo modelo, tamanho e cor originalmente adquiridos.

Caso o produto não esteja mais disponível em estoque, o cliente será informado para definição da solução cabível.

Quando a responsabilidade pelo defeito for da LEVANA, o cliente não arcará com os custos de frete decorrentes da substituição, observada a legislação aplicável.

Importante: o prazo de 2 dias úteis corresponde ao prazo para despacho da mercadoria pela LEVANA. O prazo de entrega após o despacho dependerá dos Correios, transportadora ou modalidade logística utilizada.


7. REEMBOLSO

Caso seja confirmado o defeito de fabricação e seja cabível a restituição do valor pago, a solicitação será encaminhada imediatamente para processamento financeiro.

Quando operacionalmente necessário, a LEVANA buscará concluir o processamento do estorno ou restituição em até 7 (sete) dias úteis, sem prejuízo das situações em que a legislação aplicável determine restituição imediata ou condição mais favorável ao cliente.

Após o processamento pela LEVANA, o prazo para que o valor apareça efetivamente na conta, fatura ou meio de pagamento poderá depender da instituição financeira, operadora do cartão ou meio de pagamento utilizado.

Quando aplicável o art. 18, §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, nos termos da legislação.


8. QUANDO NÃO FOR CONSTATADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Caso a análise conclua que o problema não possui origem no processo de fabricação, mas decorre de mau uso, lavagem ou conservação inadequada, desgaste natural, alteração da peça ou outro fator externo, a solicitação de troca por defeito poderá ser recusada.

O cliente será informado sobre o resultado da avaliação.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações, fotos ou vídeos adicionais para conclusão da análise.


9. PRAZOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Este site é destinado a operações de atacado, especialmente para aquisição de mercadorias destinadas à revenda.

A aquisição para revenda não caracteriza automaticamente uma relação de consumo. A incidência do Código de Defesa do Consumidor dependerá da natureza da relação jurídica e das circunstâncias do caso concreto.

Quando o Código de Defesa do Consumidor — Lei Federal nº 8.078/1990 for aplicável, serão integralmente respeitados os direitos e prazos previstos na legislação.

O art. 26 do CDC estabelece prazo para reclamação de vícios de:

30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Nos vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo começa a contar a partir da entrega efetiva do produto.

Tratando-se de vício oculto, o prazo começa no momento em que o defeito ficar evidenciado, conforme estabelece o art. 26, §3º, do CDC.

Quando aplicável, o art. 18 do CDC estabelece, como regra geral, prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento do vício, observadas as exceções previstas no próprio artigo.


10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — 7 DIAS

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê, nas relações de consumo, o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Este site, entretanto, destina-se a compras no atacado, especialmente para aquisição de mercadorias destinadas à revenda.

De acordo com o art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Assim, o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC não se aplica automaticamente a toda compra atacadista realizada neste site apenas pelo fato de a contratação ocorrer pela internet.

Quando, pelas circunstâncias da operação, estiver juridicamente caracterizada uma relação de consumo, serão respeitados integralmente os direitos obrigatórios previstos na legislação.


11. RESUMO DOS PRAZOS

Análise de possível defeito:
Até 7 dias úteis, após o recebimento físico da peça pela LEVANA.

Defeito confirmado + substituição:
Despacho da nova peça em até 2 dias úteis, contados da definição da substituição.

Defeito confirmado + reembolso:
Encaminhamento imediato para processamento financeiro, buscando-se conclusão em até 7 dias úteis quando operacionalmente necessário, ressalvadas as hipóteses legais de restituição imediata.

Prazo para reclamação quando o CDC for aplicável:
30 dias para produtos não duráveis ou 90 dias para produtos duráveis, conforme art. 26 do CDC. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito ficar evidenciado.

Prazo para saneamento quando o CDC for aplicável:
Como regra geral, até 30 dias, observadas as condições e exceções do art. 18 do CDC.

Direito de arrependimento quando legalmente aplicável:
7 dias, conforme art. 49 do CDC.


12. BASE LEGAL

Esta política observa, quando aplicáveis à relação jurídica, as disposições da Lei Federal nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

  • Art. 2º: conceito de consumidor;

  • Art. 18: responsabilidade por vícios do produto e respectivas soluções;

  • Art. 26: prazos para reclamação de vícios;

  • Art. 49: direito de arrependimento nas relações de consumo contratadas fora do estabelecimento comercial.

Nenhuma disposição desta política tem por objetivo excluir, restringir ou limitar direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira e aplicáveis ao caso concreto.


13. COMO SOLICITAR TROCA OU ANÁLISE

Para solicitar a análise de uma peça com possível defeito de fabricação, entre em contato com a LEVANA através de um dos canais abaixo.

SAC — Trocas e Devoluções
WhatsApp: (85) 98413-0502
E-mail: [email protected]
Canal online: TROCA/DEVOLUÇÃO

Para agilizar o atendimento, tenha em mãos:

  • número do pedido;

  • e-mail ou CPF/CNPJ utilizado na compra;

  • referência/modelo da peça;

  • descrição do problema identificado;

  • fotos e/ou vídeos nítidos demonstrando o possível defeito e as condições da peça.

Após o primeiro contato, nossa equipe realizará a análise preliminar das informações e orientará sobre os próximos passos.

Caso seja necessário o envio físico da mercadoria, aguarde a autorização e as instruções da nossa equipe antes de realizar qualquer postagem ou envio.

ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÕES AUTORIZADAS

LEVANA
Rua Creuza Rocha, 34
Jardim Guanabara
Fortaleza – CE
CEP: 60346-352

ATENÇÃO: não envie mercadorias diretamente para este endereço sem autorização prévia da LEVANA. O envio da peça deverá seguir as orientações fornecidas pela nossa equipe de atendimento.


LEVANA
Fabricação própria • Atacado • Envios para todo o Brasil